A Lei Antifumo – que proibiu o ato de fumar em locais totalmente fechados – completa cinco anos nesta quinta-feira (15). Desde a criação, o número de fumantes passivos no trabalho teve queda de 34,4% entre os adultos nas capitais brasileiras. A redução é constatada no comparativo entre os levantamentos realizados em 2011 e 2015 pela pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel).
Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, os números compravam que as ações promovidas pelo governo federal tem surtido efeito. “A redução de fumantes passivos é um grande avanço para o País. Por isso, não podemos parar de promover e articular ações para reduzirmos os malefícios causados pelo tabagismo na população”, ressaltou.
Em 2011, a média era de 12,2% de pessoas expostas à fumaça de cigarros e outros produtos derivados do tabaco no trabalho. Segundo a Vigitel 2015, o número caiu para 8% nestes ambientes. Entre os não fumantes, a proporção de homens que se expõe ao tabagismo passivo é 12%, enquanto entre as mulheres é de 4,6%. A frequência do fumo passivo no trabalho foi maior entre os brasileiros com idades entre 25 e 64 anos.
Entre as capitais, Palmas (50,3%), Belo Horizonte (49%), Porto Velho (48,9%) e Goiânia (47,6%) apresentaram o maior percentual de queda no número de fumantes passivos dentro dos locais de trabalho. As que apresentaram os menores percentuais foram: Florianópolis (7%), São Paulo (17,1%) e Teresina (20,5%). O estudo foi realizado com mais de 54 mil pessoas, maiores de 18 anos, nas 27 capitais do país em 2015.
O levantamento também apontou redução no número de fumantes passivos em casa. De acordo com o Vigitel 2015, a queda foi de 22,8% entre a população adulta das capitais brasileiras. Em 2011, o número era de 11,8%, caindo para 9,1% no atual levantamento. A frequência de fumantes passivos no domicílio foi maior entre os mais jovens (18 a 34 anos), em ambos os sexos, sem distinção segundo escolaridade. Entre as capitais que apresentaram a maior diminuição nesse período estão Fortaleza (52,3%), Boa Vista (51,3%) e Vitória (51.2%).
Fumante passivo – O tabagismo passivo é causa de doenças e morte. Fumantes passivos são pessoas que não fumam, mas inalam fumaça de cigarros (ou outros produtos derivados do tabaco) de outras pessoas. Essa fumaça se difunde no ambiente e faz com que as pessoas ao redor inalem os mesmos poluentes que os fumantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2013, o tabagismo passivo foi a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o consumo excessivo de álcool.
Estudos comprovam que os efeitos imediatos da poluição ambiental pela fumaça do tabaco não são apenas de curto prazo, como irritação nasal e nos olhos, dor de cabeça, irritação na garganta, vertigem, náusea, tosse e problemas respiratórios. Essa exposição também está relacionada ao aumento do risco de câncer de pulmão, de infarto, e de várias outras doenças graves, penosas e fatais relacionadas ao tabagismo.
Ações freiam consumo – A redução no consumo do tabaco no Brasil é resultado de uma série de ações desenvolvidas pelo governo federal para combater o uso. A política de preços mínimos é um exemplo, pois está diretamente ligada à redução do consumo do cigarro em todas as faixas etárias. Considerando que a experimentação de cigarro entre os jovens é alta e que cerca de 80% dos fumantes iniciam o hábito antes dos 18 anos, o preço é um inibidor.
Outra ação importante foi a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, públicos ou privados – mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Também foram extintos os fumódromos e a publicidade passou a ser ainda mais restrita.
O Ministério da Saúde também ampliou ações de prevenção com atenção especial aos grupos mais vulneráveis (jovens, mulheres, população de menor renda e escolaridade, indígenas, quilombolas), assim como contribuiu para o fortalecimento da implementação da política de preços e de aumento de impostos dos produtos derivados do tabaco e álcool. Houve também o fortalecimento, no Programa Saúde na Escola (PSE), das ações educativas voltadas à prevenção e à redução do uso de álcool e do tabaco.